jusbrasil.com.br
10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 73594 SP

Supremo Tribunal Federal
há 26 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

PRIMEIRA TURMA

Partes

JOSE FEITOSA, JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA MELLO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Publicação

Julgamento

Relator

MOREIRA ALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_73594_SP-_14.05.1996.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

"Habeas corpus"

. - Já se firmou a jurisprudência desta Corte no sentido de que, depois da sentença condenatória, não se tem de cogitar da inépcia da denúncia, mas, sim, de defeito da sentença
. - Não é o "habeas corpus", pelo seu rito sumário, o meio processual hábil para o reexame aprofundado dos fatos e das provas necessário para a formação de juízo de valor sobre suspeição por duas vezes afastada na ação penal
. - Improcedência da alegação de os termos da pronúncia e do acórdão que a manteve terem sido capazes de determinar o convencimento do Tribunal do Júri.

Resumo Estruturado

PP0934 , DENUNCIA, INÉPCIA, ALEGAÇÃO TARDIA, SENTENÇA, TRÂNSITO EM JULGADO PP0065 , HABEAS CORPUS, MATÉRIA DE PROVA, SUSPEIÇÃO, PEDIDO, JUÍZO DE VALOR, REEXAME, DESCABIMENTO PP0111 , JÚRI, JURADO, CONVENCIMENTO, DETERMINAÇÃO, ACÓRDÃO, PRONÚNCIA, LINGUAGEM, ALEGAÇÃO, IMPROCEDÊNCIA

Doutrina

  • Obra: TRATADO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
  • Autor: FREDERICO MARQUES
  • Obra: ELEMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
  • Autor: FREDERICO MARQUES

Referências Legislativas

Observações

Votação: Unânime. Resultado: INDEFERIDO. N.PP.:(17). Análise:(RCO). Revisão:(). Inclusão: 26/12/96, (SMK). Alteração: 17/05/00, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/744046/habeas-corpus-hc-73594-sp