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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 21 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 140867 MS
Órgão Julgador
TRIBUNAL PLENO
Partes
HELIO BENZI FILHO, NIVALDO FERREIRA DA SILVA
Publicação
DJ 04-05-2001 PP-00035 EMENT VOL-02029-04 PP-00817
Julgamento
3 de Junho de 1996
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_140867_MS-_03.06.1996.pdf
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Inteiro Teor

RE140867 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (3)

Voto-MARCOAURÉLIO (3)

Voto-PAULOBROSSARD (1)

Voto-MAURÍCIOCORRÊA (3)

Voto-ILMARGALVÃO (1)

Voto-CARLOSVELLOSO (1)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (2)

ExtratodeAta (1)

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