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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 25 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 201026 DF
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
UNIÃO FEDERAL, ALFREDINA PEREIRA LUNA E OUTROS
Publicação
DJ 06-09-1996 PP-31869 EMENT VOL-01840-06 PP-01184
Julgamento
4 de Junho de 1996
Relator
ILMAR GALVÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_201026_DF-_04.06.1996.pdf
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Inteiro Teor

RE201026 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (1)

Voto-ILMARGALVÃO (8)

ExtratodeAta (1)

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