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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 26 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 197550 RN

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

MARIA SUELI DE LIMA PINHEIRO E OUTROS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Publicação

DJ 20-09-1996 PP-34548 EMENT VOL-01842-05 PP-00981

Julgamento

25 de Junho de 1996

Relator

ILMAR GALVÃO

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_197550_RN-_25.06.1996.pdf
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Inteiro Teor

RE197550 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (1)

Voto-ILMARGALVÃO (2)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/743824/recurso-extraordinario-re-197550-rn/inteiro-teor-100460086

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