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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 21 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 73680 SP

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

DANIEL JOAQUIM DA SILVA., JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN., TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Publicação

DJ 29-06-2001 PP-00034 EMENT VOL-02037-03 PP-00566

Julgamento

7 de Agosto de 1996

Relator

MAURÍCIO CORRÊA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_73680_SP-_07.08.1996.pdf
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Inteiro Teor

HC73680 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (3)

Voto-MAURÍCIOCORRÊA (5)

Voto-MARCOAURÉLIO (2)

Voto-MAURÍCIOCORRÊA (2)

Voto-CARLOSVELLOSO (6)

Voto-MAURÍCIOCORRÊA (5)

Voto-MARCOAURÉLIO (2)

Voto-CARLOSVELLOSO (2)

Voto-SYDNEYSANCHES (1)

Voto-NÉRIDASILVEIRA (2)

Voto-MOREIRAALVES (2)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (5)

Voto-OCTAVIOGALLOTTI (1)

ExtratodeAta (1)

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