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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 74195 SP

Supremo Tribunal Federal
há 25 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 74195 SP
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
ANTONIO CARLOS ROSA, ANTONIO CARLOS ROSA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Publicação
DJ 13-09-1996 PP-33235 EMENT VOL-01841-02 PP-00313
Julgamento
13 de Agosto de 1996
Relator
SYDNEY SANCHES
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_74195_SP-_13.08.1996.pdf
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Ementa

- DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE PROVOCADO. PROVA TESTEMUNHAL: DEPOIMENTO DE POLICIAIS. PENA: FUNDAMENTAÇÃO. "HABEAS CORPUS".

1. Os policiais, que participam de diligências tendentes à constatação de crime que estaria sendo praticado, não estão impedidos de depor como testemunhas.
2. Não é flagrante forjado aquele resultante de diligências policiais após denúncia anônima sobre tráfico de entorpecentes.
3. Não é o "habeas corpus" instrumento processual adequado ao reexame de provas, em que se baseou a condenação.
4. Não procede a alegação de falta de fundamentação da pena imposta, se esta resultou da pena-mínima com a agravante da reincidência.
5. "H.C." indeferido.

Acórdão

HC 75413 ANO-1998 UF-SP TURMA-01 N.PP-007 Min. SYDNEY SANCHES DJ 03-04-1998 PP-00003 EMENT VOL-01905-03 PP-00462 HC 76028 ANO-1998 UF-SP TURMA-02 N.PP-007 Min. MAURÍCIO CORRÊA DJ 17-04-1998 PP-00004 EMENT VOL-01906-02 PP-00347 HC 77171 ANO-1998 UF-SP TURMA-02 N.PP-004 Min. NELSON JOBIM DJ 16-10-1998 PP-00007 EMENT VOL-01927-01 PP-00176 HC 77651 ANO-1998 UF-SP TURMA-02 N.PP-004 Min. MAURÍCIO CORRÊA DJ 26-03-1999 PP-00003 EMENT VOL-01944-02 PP-00265

Resumo Estruturado

PP0960 , PROVA TESTEMUNHAL (CRIMINAL), POLICIAL, DEPOIMENTO, IMPEDIMENTO, AUSÊNCIA, FLAGRANTE PREPARADO, DILIGÊNCIA, PARTICIPAÇÃO, POSSIBILIDADE PN0010 , PENA, FIXAÇÃO, PENA-MÍNIMA, REINCIDÊNCIA, AGRAVANTE, APLICAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO PP0065 , HABEAS CORPUS, MATÉRIA DE PROVA, REEXAME, DESCABIMENTO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, PARTICIPAÇÃO

Observações

Votação: Unânime. Resultado: Indeferido. Veja RHC-66359. N.PP.:. Análise:(RCO). Revisão:(JBM/NCS). Inclusão: 25/09/96, (NT). Alteração: 12/04/99, (SVF).
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