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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 25 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 73338 RJ
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
JOSE CARLOS MARTINS FILHO, EDUARDO DE VILHENA TOLEDO E OUTRO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Publicação
DJ 19-12-1996 PP-51766 EMENT VOL-01855-02 PP-00270
Julgamento
13 de Agosto de 1996
Relator
CELSO DE MELLO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_73338_RJ-_13.08.1996.pdf
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Inteiro Teor

HC73338 EmentaeAcórdão (4)

Relatório (5)

Voto-CELSODEMELLO (34)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/743687/habeas-corpus-hc-73338-rj/inteiro-teor-100459950

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