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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 198092 SP

Supremo Tribunal Federal
há 25 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 198092 SP
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS, MATERIAIS ELETRICOS, ELETRONICOS, DE ESQUADRIAS METALICAS, DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS, FERROVIARIOS, DE SERRALHERIA E DE MÓVEIS DE METAL DE SÃO JOSE DO RIO PRETO, BADY BASSITT, CEDRAL, GUAPIACU, POTIRENDABA, UCHOA E JOSÉ BONIFÁCIO, ADEMAR MARQUES E OUTROS, PANDIN & COMPANHIA LTDA
Publicação
DJ 11-10-1996 PP-38509 EMENT VOL-01845-04 PP-00843
Julgamento
27 de Agosto de 1996
Relator
CARLOS VELLOSO
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_198092_SP-_27.08.1996.pdf
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Ementa

CONSTITUCIONAL. SINDICATO. CONTRIBUIÇÃO INSTITUÍDA PELA ASSEMBLÉIA GERAL: CARÁTER NÃO TRIBUTÁRIO. NÃO COMPULSORIEDADE. EMPREGADOS NÃO SINDICALIZADOS: IMPOSSIBILIDADE DO DESCONTO. C.F., art. , IV.

I. - A contribuição confederativa, instituída pela assembléia geral - C.F., art. , IV - distingue-se da contribuição sindical, instituída por lei, com caráter tributário - C.F., art. 149 - assim compulsória. A primeira é compulsória apenas para os filiados do sindicato.
II. - R.E. não conhecido.

Acórdão

RE 176638 ANO-1996 UF-SP TURMA-02 N.PP-007 Min. CARLOS VELLOSO DJ 29-11-1996 PP-47196 EMENT VOL-01852-06 PP-01211 RE 177154 ANO-1996 UF-MG TURMA-02 N.PP-007 Min. CARLOS VELLOSO DJ 29-11-1996 PP-47197 EMENT VOL-01852-06 PP-01226 RE 183730 ANO-1996 UF-SP TURMA-02 N.PP-007 Min. CARLOS VELLOSO DJ 29-11-1996 PP-47197 EMENT VOL-01852-08 PP-01466 RE 184266 ANO-1996 UF-SP TURMA-02 N.PP-008 Min. CARLOS VELLOSO DJ 29-11-1996 PP-47181 EMENT VOL-01852-08 PP-01473 RE 190477 ANO-1996 UF-SP TURMA-02 N.PP-007 Min. CARLOS VELLOSO DJ 29-11-1996 PP-47197 EMENT VOL-01852-08 PP-01622 RE 192725 ANO-1996 UF-SP TURMA-02 N.PP-005 Min. CARLOS VELLOSO DJ 29-11-1996 PP-47197 EMENT VOL-01852-09 PP-01641 RE 193176 ANO-1996 UF-SP TURMA-02 N.PP-007 Min. CARLOS VELLOSO DJ 29-11-1996 PP-47197 EMENT VOL-01852-09 PP-01954 RE 194055 ANO-1996 UF-SP TURMA-02 N.PP-008 Min. CARLOS VELLOSO DJ 29-11-1996 PP-47197 EMENT VOL-01852-09 PP-01709 RE 194691 ANO-1996 UF-SP TURMA-02 N.PP-007 Min. CARLOS VELLOSO DJ 29-11-1996 PP-47197 EMENT VOL-01852-09 PP-01722 RE 174508 ANO-1996 UF-SP TURMA-02 N.PP-007 Min. CARLOS VELLOSO DJ 29-11-1996 PP-47196 EMENT VOL-01852-06 PP-01174 RE 170439 ANO-1996 UF-MG TURMA-02 N.PP-008 Min. CARLOS VELLOSO DJ 22-11-1996 PP-45705 EMENT VOL-01851-06 PP-01244 RE 180624 ANO-1996 UF-SP TURMA-02 N.PP-006 Min. CARLOS VELLOSO DJ 06-12-1996 PP-48751 EMENT VOL-01853-07 PP-01437 RE 187891 ANO-1996 UF-SP TURMA-02 N.PP-007 Min. CARLOS VELLOSO DJ 06-12-1996 PP-48751 EMENT VOL-01853-08 PP-01694 RE 193972 ANO-1996 UF-SP TURMA-02 N.PP-008 Min. CARLOS VELLOSO DJ 13-12-1996 PP-50187 EMENT VOL-01854-10 PP-02022 RE 178927 ANO-1997 UF-SP TURMA-01 N.PP-005 Min. ILMAR GALVÃO DJ 07-03-1997 PP-05409 EMENT VOL-01860-04 PP-00649 RE 192290 ANO-1997 UF-SP TURMA-02 N.PP-006 Min. CARLOS VELLOSO DJ 04-04-1997 PP-10543 EMENT VOL-01863-07 PP-01575 RE 193676 ANO-1997 UF-SP TURMA-02 N.PP-007 Min. CARLOS VELLOSO DJ 04-04-1997 PP-10544 EMENT VOL-01863-08 PP-01623 RE 189443 ANO-1997 UF-MG TURMA-01 N.PP-005 Min. ILMAR GALVÃO DJ 11-04-1997 PP-12208 EMENT VOL-01864-09 PP-01880 RE 191064 ANO-1997 UF-SP TURMA-01 N.PP-005 Min. ILMAR GALVÃO DJ 11-04-1997 PP-12208 EMENT VOL-01864-10 PP-01947 RE 198092 ED ANO-1997 UF-SP TURMA-02 N.PP-006 Min. CARLOS VELLOSO DJ 11-04-1997 PP-12204 EMENT VOL-01864-10 PP-02019 RE 196096 ANO-1997 UF-SP TURMA-02 N.PP-007 Min. CARLOS VELLOSO DJ 18-04-1997 PP-13791 EMENT VOL-01865-08 PP-01594 RE 181087 ANO-1997 UF-SP TURMA-01 N.PP-004 Min. MOREIRA ALVES DJ 02-05-1997 PP-16582 EMENT VOL-01867-02 PP-00305 RE 184610 ANO-1997 UF-SP TURMA-01 N.PP-004 Min. MOREIRA ALVES DJ 02-05-1997 PP-16582 EMENT VOL-01867-02 PP-00329 RE 192291 ANO-1997 UF-SP TURMA-01 N.PP-004 Min. MOREIRA ALVES DJ 02-05-1997 PP-16582 EMENT VOL-01867-03 PP-00561 RE 196407 ANO-1997 UF-SP TURMA-01 N.PP-004 Min. MOREIRA ALVES DJ 02-05-1997 PP-16583 EMENT VOL-01867-04 PP-00650 RE 175436 ANO-1997 UF-SP TURMA-01 N.PP-004 Min. MOREIRA ALVES DJ 09-05-1997 PP-18151 EMENT VOL-01868-04 PP-00860 RE 176055 ANO-1997 UF-SP TURMA-01 N.PP-004 Min. MOREIRA ALVES DJ 09-05-1997 PP-18151 EMENT VOL-01868-04 PP-00870 RE 178902 AgR ANO-1997 UF-SP TURMA-02 N.PP-006 Min. MAURÍCIO CORRÊA DJ 09-05-1997 PP-18137 EMENT VOL-01868-04 PP-00893 RE 185311 ANO-1997 UF-SP TURMA-01 N.PP-004 Min. MOREIRA ALVES DJ 09-05-1997 PP-18151 EMENT VOL-01868-05 PP-00965 RE 186257 ANO-1997 UF-MG TURMA-01 N.PP-004 Min. MOREIRA ALVES DJ 09-05-1997 PP-18151 EMENT VOL-01868-05 PP-00993

Resumo Estruturado

TB0562 , SINDICATO, SINDICALIZAÇÃO, AUSÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA, INSTITUIÇÃO, ASSEMBLÉIA GERAL, CARÁTER TRIBUTÁRIO, INEXISTÊNCIA, EMPREGADO, DESCONTO COMPULSÓRIO, DESCABIMENTO

Referências Legislativas

Observações

Votação: Unânime. Resultado: Não conhecido. N.PP.:(09). Análise:(LMS). Revisão:(NCS). Inclusão: 23/10/96, (NT). Alteração: 25/10/00, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/743615/recurso-extraordinario-re-198092-sp

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