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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0000591-29.2007.3.00.0000 SP

Supremo Tribunal Federal
há 25 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MILTON CORREIA MONTEIRO, HUGO CREPALDI FILHO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Publicação
DJ 11-10-1996 PP-38500 EMENT VOL-01845-01 PP-00135
Julgamento
27 de Agosto de 1996
Relator
MAURÍCIO CORRÊA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_73847_SP-_27.08.1996.pdf
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Ementa

"HABEAS CORPUS". PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA PRONÚNCIA E FUNDAMENTADA NA GRAVIDADE DOS FATOS.

1. As cautelas de que se cercou o juiz prolator da pronúncia, para decretar a prisão preventiva, estão fundamentadas não só na gravidade do delito mas sobretudo no poder de pressão sobre as testemunhas.
2. A gravidade das circunstâncias em que foi cometido o duplo homicídio marcado pela crueldade e violência, a convicção da autoria dos delitos, a periculosidade demonstrada pelo agente e o temor das testemunhas convergem na necessidade da prisão preventiva, para garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal, ainda que se trate de réu primário e de bons antecedentes.

Acórdão

HC 77500 ANO-1998 UF-SP TURMA-01 N.PP-014 Min. SYDNEY SANCHES DJ 09-10-1998 PP-00004 EMENT VOL-01926-02 PP-00322

Resumo Estruturado

PP0112 , JÚRI, PRONUNCIA, PRISÃO PREVENTIVA, FUNDAMENTAÇÃO, GRAVIDADE, FATOS

Observações

Votação: Unânime. Resultado: Indeferido. Veja RHC-61331, RHC-67186, HC-68333, RTJ-134/1211. N.PP.:. Análise:(LMS). Revisão:(NCS). Inclusão: 17/10/96, (ARL). Alteração: 12/11/98, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/743607/habeas-corpus-hc-73847-sp

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