jusbrasil.com.br
26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 74272 PB

Supremo Tribunal Federal
há 22 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 74272 PB

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

MELQUIADES JOAO DO NASCIMENTO, DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA JUNIOR E OUTROS, RELATOR DO HC N. 4781/96 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJ 22-09-2000 PP-00069 EMENT VOL-02005-01 PP-00141

Julgamento

3 de Setembro de 1996

Relator

NÉRI DA SILVEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_74272_PB-_03.09.1996.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Habeas corpus impetrado para que se garanta liminar negada pelo relator no julgamento de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça.

2. Na hipótese, a liminar denegada sequer visava proteger a liberdade de ir e vir do paciente, mas, sim, era concernente ao prosseguimento do exercício de seus direitos políticos.
3. De outra parte, do só indeferimento da liminar, pelo relator, não se pode, em hipótese tal, ver caracterizado constrangimento ilegal ao direito de locomoção do paciente, por não se revestir de qualquer eiva de ilegalidade, nem ser relativa à liberdade de ir e vir do paciente.
4. Habeas corpus não conhecido.

Resumo Estruturado

PP2810 , HABEAS CORPUS, DESCABIMENTO, LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO, AMEAÇA, INOCORRÊNCIA, PACIENTE, DIREITOS POLÍTICOS, SUSPENSÃO PP2810 , HABEAS CORPUS, DESCABIMENTO, (STJ), LIMINAR, DESPACHO INDEFERITÓRIO, ILEGALIDADE, INEXISTÊNCIA, DANO IRREPARÁVEL, RISCO, AUSÊNCIA

Observações

Votação: Unânime. Resultado: Não conhecido. Veja : HC-70406, RTJ-154/527, HC-71716, HC-71725, HC-71729, RTJ-160/911, HC-72043. N.PP.:(07). Análise:(CMM). Revisão:(RCO/AAF). Inclusão: 22/11/00, (SVF). Alteração: 23/11/00, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/743583/habeas-corpus-hc-74272-pb

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 2 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 5874 DF

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 10 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 2795 DF

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 26 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 73753 RJ

6. Controle Judicial do Ato Administrativo

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 28 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 71400 RJ