26 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 74272 PB
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 74272 PB
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MELQUIADES JOAO DO NASCIMENTO, DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA JUNIOR E OUTROS, RELATOR DO HC N. 4781/96 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 22-09-2000 PP-00069 EMENT VOL-02005-01 PP-00141
Julgamento
3 de Setembro de 1996
Relator
NÉRI DA SILVEIRA
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Ementa
Habeas corpus impetrado para que se garanta liminar negada pelo relator no julgamento de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça.
2. Na hipótese, a liminar denegada sequer visava proteger a liberdade de ir e vir do paciente, mas, sim, era concernente ao prosseguimento do exercício de seus direitos políticos.
3. De outra parte, do só indeferimento da liminar, pelo relator, não se pode, em hipótese tal, ver caracterizado constrangimento ilegal ao direito de locomoção do paciente, por não se revestir de qualquer eiva de ilegalidade, nem ser relativa à liberdade de ir e vir do paciente.
4. Habeas corpus não conhecido.
Resumo Estruturado
PP2810 , HABEAS CORPUS, DESCABIMENTO, LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO, AMEAÇA, INOCORRÊNCIA, PACIENTE, DIREITOS POLÍTICOS, SUSPENSÃO PP2810 , HABEAS CORPUS, DESCABIMENTO, (STJ), LIMINAR, DESPACHO INDEFERITÓRIO, ILEGALIDADE, INEXISTÊNCIA, DANO IRREPARÁVEL, RISCO, AUSÊNCIA
