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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 26 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ADI 1098 SP

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, MÁRCIO SOTELO FELIPPE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA E OUTROS

Publicação

DJ 25-10-1996 PP-41026 EMENT VOL-01847-01 PP-00019 RTJ VOL-00161-03 PP-00796

Julgamento

11 de Setembro de 1996

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorADI_1098_SP-_11.09.1996.pdf
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Inteiro Teor

ADI1098 EmentaeAcórdão (3)

Relatório (11)

Voto-MARCOAURÉLIO (22)

Voto-ILMARGALVÃO (3)

Voto-CARLOSVELLOSO (1)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)

Voto-CELSODEMELLO (9)

Voto-NÉRIDASILVEIRA (15)

ExtratodeAta (2)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/743530/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-1098-sp/inteiro-teor-100459793

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