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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 25 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 134064 DF

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MARCELO MELLO MARTINS, ONDINA FERREIRA DE REZENDE E OUTROS, ANTÔNIO ALVES FILHO E OUTROS

Publicação

DJ 18-04-1997 PP-13783 EMENT VOL-01865-02 PP-00306

Julgamento

15 de Outubro de 1996

Relator

OCTAVIO GALLOTTI
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Inteiro Teor

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