3 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 134064 DF
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MARCELO MELLO MARTINS, ONDINA FERREIRA DE REZENDE E OUTROS, ANTÔNIO ALVES FILHO E OUTROS
Publicação
DJ 18-04-1997 PP-13783 EMENT VOL-01865-02 PP-00306
Julgamento
15 de Outubro de 1996
Relator
OCTAVIO GALLOTTI
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