Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 74420 RJ - Inteiro Teor

www.seucriminalista.com EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO DIGITAL. JONATHAN XXXXXXXXX , brasileiro, advogado…

HABEAS CORPUS. ENTORPECENTE. PEQUENA QUANTIDADE DE MACONHA. ORDEM CONCEDIDA.

- PROCESSO PENAL - CURADORA - VINCULAÇÃO A DELEGACIA POLICIAL. A circunstancia de a Curadora designada ser, também, servidora na Delegacia Policial revela flagrante irregularidade. Todavia, não e de molde a conduzir a concessão do habeas corpus quando, em juízo, o Acusado teve patrocinio por causidica por ele designada, …