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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 25 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 74420 RJ
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PEDRO LEONARDO VERVICAL FRANCISCO, MASAHIRO TANABE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Publicação
DJ 19-12-1996 PP-51768 EMENT VOL-01855-02 PP-00389
Julgamento
29 de Outubro de 1996
Relator
CELSO DE MELLO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_74420_RJ-_29.10.1996.pdf
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Inteiro Teor

HC74420 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (3)

Voto-CELSODEMELLO (7)

ExtratodeAta (1)

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