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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 74457 RN

Supremo Tribunal Federal
há 21 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 74457 RN
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
IRAMY RIBEIRO DA SILVA, IRAMY RIBEIRO DA SILVA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Publicação
DJ 15-12-2000 PP-00062 EMENT VOL-02016-02 PP-00366
Julgamento
12 de Novembro de 1996
Relator
NÉRI DA SILVEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_74457_RN-_12.11.1996.pdf
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Ementa

Habeas corpus.

2. Alegação de constrangimento ilegal, em razão de excesso de prazo para julgamento de apelação criminal.
3. Informações e publicação da pauta de Plenário da Corte indigitada coatora que noticiam a inclusão do recurso do paciente para julgamento.

Resumo Estruturado

PP2811 , HABEAS CORPUS, PREJUDICIALIDADE, PAUTA DE JULGAMENTO, APELAÇÃO, INCLUSÃO, PRAZO, EXCESSO, ALEGAÇÃO, AFASTAMENTO

Observações

Votação: Unânime. Resultado: Prejudicado. N.PP.:(05). Análise:(CMM). Revisão:(RCO). Inclusão: 17/01/01, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/743198/habeas-corpus-hc-74457-rn

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