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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 22 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

ANTONIO DA SILVA PEDROSO, MARCOS TADEU CONTESINI, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Publicação

DJ 05-05-2000 PP-00021 EMENT VOL-01989-01 PP-00206 RTJ VOL-00173-02 PP-00536

Julgamento

9 de Dezembro de 1996

Relator

MOREIRA ALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_74305_SP-_09.12.1996.pdf
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Inteiro Teor

HC74305 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (7)

Voto-MOREIRAALVES (9)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (3)

Voto-MAURÍCIOCORRÊA (1)

Voto-OCTAVIOGALLOTTI (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/743027/habeas-corpus-hc-74305-sp/inteiro-teor-100459346

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