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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 25 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 74356 SP
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
MUNIRA SABA, PAULO SERGIO LEITE FERNANDES, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Publicação
DJ 25-04-1997 PP-15201 EMENT VOL-01866-03 PP-00593
Julgamento
10 de Dezembro de 1996
Relator
OCTAVIO GALLOTTI
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_74356_SP-_10.12.1996.pdf
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Inteiro Teor

HC74356 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (3)

Voto-OCTAVIOGALLOTTI (4)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/743018/habeas-corpus-hc-74356-sp/inteiro-teor-100459337

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