10 de Agosto de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SP
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
REDUTORES TRANSMOTÉCNICA LTDA, LUIZ ANTÔNIO D'ARACE VERGUEIRO E OUTROS, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, IRACEMA SIMÕES DE CAMPOS GILLI, OS MESMOS
Publicação
Julgamento
Relator
ILMAR GALVÃO
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. TRIBUTÁRI DISPOSITIVO LEGAL, INCONSTITUCIONALIDADE.
Acórdão
RE XXXXX ANO-1997 UF-SP TURMA-01 N.PP-005 Min. ILMAR GALVÃO DJ 01-08-1997 PP-33488 EMENT VOL-01876-08 PP-01675 RE XXXXX ANO-1997 UF-SP TURMA-02 N.PP-007 Min. MAURÍCIO CORRÊA DJ 01-08-1997 PP-33515 EMENT VOL-01876-11 PP-02479 RE XXXXX ANO-1997 UF-SP TURMA-02 N.PP-007 Min. MAURÍCIO CORRÊA DJ 01-08-1997 PP-33515 EMENT VOL-01876-12 PP-02701 RE XXXXX ANO-1997 UF-SP TURMA-02 N.PP-007 Min. MAURÍCIO CORRÊA DJ 01-08-1997 PP-33515 EMENT VOL-01876-12 PP-02714 RE XXXXX ANO-1997 UF-SP TURMA-01 N.PP-005 Min. ILMAR GALVÃO DJ 27-06-1997 PP-30251 EMENT VOL-01875-11 PP-02241 RE XXXXX ANO-1997 UF-SP TURMA-02 N.PP-007 Min. MAURÍCIO CORRÊA DJ 01-08-1997 PP-33516 EMENT VOL-01876-14 PP-03037 RE XXXXX ANO-1997 UF-SP TURMA-01 N.PP-005 Min. ILMAR GALVÃO DJ 29-08-1997 PP-40238 EMENT VOL-01880-10 PP-02021 RE XXXXX ANO-1997 UF-SP TURMA-01 N.PP-005 Min. ILMAR GALVÃO DJ 29-08-1997 PP-40239 EMENT VOL-01880-10 PP-02134 RE XXXXX ANO-1997 UF-SP TURMA-01 N.PP-005 Min. ILMAR GALVÃO DJ 29-08-1997 PP-40267 EMENT VOL-01880-12 PP-02510 RE XXXXX ANO-1997 UF-SP TURMA-01 N.PP-005 Min. ILMAR GALVÃO DJ 29-08-1997 PP-40267 EMENT VOL-01880-12 PP-02533 RE XXXXX ANO-1997 UF-SP TURMA-01 N.PP-005 Min. ILMAR GALVÃO DJ 29-08-1997 PP-40267 EMENT VOL-01880-13 PP-02642 RE XXXXX ANO-1997 UF-SP TURMA-01 N.PP-005 Min. ILMAR GALVÃO DJ 05-09-1997 PP-41905 EMENT VOL-01881-10 PP-01991 RE XXXXX ANO-1997 UF-SP TURMA-01 N.PP-005 Min. ILMAR GALVÃO DJ 05-09-1997 PP-41907 EMENT VOL-01881-10 PP-02065 RE XXXXX ANO-1997 UF-SP TURMA-01 N.PP-005 Min. ILMAR GALVÃO DJ 19-09-1997 PP-45559 EMENT VOL-01883-09 PP-01737 AI XXXXX AgR ANO-1997 UF-SP TURMA-01 N.PP-006 Min. ILMAR GALVÃO DJ 26-09-1997 PP-47490 EMENT VOL-01884-07 PP-01346 RE XXXXX ANO-1997 UF-SP TURMA-01 N.PP-007 Min. MOREIRA ALVES DJ 26-09-1997 PP-47501 EMENT VOL-01884-08 PP-01652 RE XXXXX ANO-1997 UF-SP TURMA-01 N.PP-005 Min. ILMAR GALVÃO DJ 07-11-1997 PP-57253 EMENT VOL-01890-06 PP-01178 RE XXXXX ANO-1997 UF-SP TURMA-01 N.PP-005 Min. ILMAR GALVÃO DJ 07-11-1997 PP-57255 EMENT VOL-01890-07 PP-01436 RE XXXXX ANO-1997 UF-SP TURMA-01 N.PP-005 Min. ILMAR GALVÃO DJ 07-11-1997 PP-57258 EMENT VOL-01890-08 PP-01645 RE XXXXX ANO-1997 UF-SP TURMA-01 N.PP-005 Min. ILMAR GALVÃO DJ 07-11-1997 PP-57260 EMENT VOL-01890-09 PP-01773 RE XXXXX ANO-1997 UF-SP TURMA-01 N.PP-006 Min. MOREIRA ALVES DJ 07-11-1997 PP-57261 EMENT VOL-01890-09 PP-01783 RE XXXXX ANO-1997 UF-SP TURMA-01 N.PP-005 Min. ILMAR GALVÃO DJ 07-11-1997 PP-57261 EMENT VOL-01890-09 PP-01789
Resumo Estruturado
TR1061 , IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), ALÍQUOTA, PROGRESSIVIDADE, VALOR DO IMÓVEL, CONSIDERAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE,FINALIDADE EXTRAFISCAL, PROPRIEDADE, FUNÇÃO SOCIAL,CUMPRIMENTO,DISPOSITIVO LEGAL, INCONSTITUCIONALIDADE. TR0500 , TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA (TAXA DO LIXO), BASE DE CÁLCULO, ÁREA DO IMÓVEL, EXTENSÃO, (IPTU), IDENTIDADE, FATO GERADOR, SERVIÇO, PRESTAÇÃO, NATUREZA INESPECÍFICA, DISPOSITIVO LEGAL, INCONSTITUCIONALIDADE.
Doutrina
- Obra: Comentários à Constituição do Brasil
- Autor: Ives Gandra Martins
- Obra: IPTU e Progressividade
- Autor: Elizabeth Nazar Carrazza
Referências Legislativas
- LEG-FED CF ANO-1988 ART- 00145 PAR-00002 ART- 00156 PAR-00001 ART- 00182 PAR-00002 PAR-00004 INC-00002 ART- 00186 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observações
Votação: por maioria, vencido o Min. Carlos Velloso. Resultado: não conhecido o RE interposto pelo Município de SP e conhecido e provido o RE interposto pela empresa contribuinte. Acórdãos citados: Rcl-383 , RE-97807, RE-100729 , RE-101477 , RE-110327 , RE-116119 , RE -153771, RE-185050, RE-190126. N.PP.:.(RTJ-121/1204)(RTJ-155/889) Análise:(KCC). Revisão:(NCS). Inclusão: 12/05/97, (ARL). Alteração: 04/10/04, (NT).
