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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 21 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 74203 DF
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
CARLOS HENRIQUE GUIMARAES DE LIMA ROCHA, HERALDO MACHADO PAUPERIO E OUTRO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Publicação
DJ 22-09-2000 PP-00069 EMENT VOL-02005-01 PP-00079
Julgamento
17 de Dezembro de 1996
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_74203_DF-_17.12.1996.pdf
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Inteiro Teor

HC74203 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (7)

Voto-NÉRIDASILVEIRA (2)

Voto-MARCOAURÉLIO (15)

Voto-NÉRIDASILVEIRA (6)

Voto-CARLOSVELLOSO (11)

Voto-NÉRIDASILVEIRA (1)

ExtratodeAta (1)

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