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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 74319 GO

Supremo Tribunal Federal
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 74319 GO
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
ANTONIO EUZEBIO PACHECO DE MOURA, PAULO PACHECO E OUTRO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Publicação
DJ 19-05-2000 PP-00014 EMENT VOL-01991-01 PP-00005
Julgamento
19 de Dezembro de 1996
Relator
CELSO DE MELLO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_74319_GO-_19.12.1996.pdf
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Ementa

Nulidade decretada pelo Tribunal de Justiça, em prejuízo do réu, sem ter sido objeto da apelação do Ministério Público. Habeas-corpus, ainda assim, indeferido por maioria, visto subsistir outro fundamento suficiente à sua conclusão (julgamento contrário à prova dos autos).

Resumo Estruturado

PP2810 , HABEAS CORPUS, DESCABIMENTO, ACORDÃO (CRIMINAL), MANUTENÇÃO, FUNDAMENTO SUFICIENTE, JÚRI, JULGAMENTO, AUTOS, PROVA, CONTRARIEDADE, LIMINAR, CASSAÇÃO PP3691 , VOTO VENCIDO, HABEAS CORPUS, ACORDÃO, ANULAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO, NULIDADE PROCESSUAL, SUSCITAÇÃO TARDIA

Doutrina

Referências Legislativas

Observações

Votação: Por maioria, vencidos os Min. Celso de Mello e Ilmar Galvão. Resultado: Indeferido. Veja : RTJ-90/74, RTJ-98/1008, RTJ-109/556, RTJ-98/811, RTJ-51/414, RTJ-93/971, RTJ-102/584, RTJ-104/543, RTJ-81/48, RTJ-117/1098, RTJ-127/929, RTJ-130/1186, RTJ-136/606, RTJ-140/140. N.PP.:(10). Análise:(CTM). Revisão:(RCO/AAF). Inclusão: 29/06/00, (SVF). Alteração; 11/09/00, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/742903/habeas-corpus-hc-74319-go