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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 25 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 74671 AP
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
ADONIAS DE FREITAS TRAJANO DE SOUZA, AMÉRICO LINS DA SILVA LEAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPA
Publicação
DJ 11-04-1997 PP-12189 EMENT VOL-01864-05 PP-01057
Julgamento
4 de Fevereiro de 1997
Relator
CARLOS VELLOSO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_74671_AP-_04.02.1997.pdf
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Inteiro Teor

HC74671 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (4)

Voto-CARLOSVELLOSO (2)

ExtratodeAta (1)

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