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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0009252-94.2007.3.00.0000 SP

Supremo Tribunal Federal
há 25 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
ANTONIO PACHECO FARIAS, ANTONIO PACHECO FARIAS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Publicação
DJ 11-04-1997 PP-12190 EMENT VOL-01864-06 PP-01118
Julgamento
18 de Fevereiro de 1997
Relator
CARLOS VELLOSO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_74746_SP-_18.02.1997.pdf
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Ementa

- PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. REINCIDÊNCIA. AGRAVAMENTO DA PENA PELO TRIBUNAL A QUO.

I. - Reconhecida a reincidência, à vista da certidão de antecedentes criminais constante dos autos, o Tribunal a quo, dando provimento ao recurso de apelação do Ministério Público, agravou corretamente a pena aplicada pelo juízo de primeiro grau.
II. - H.C. indeferido.

Resumo Estruturado

PN0001 , PENA, AGRAVANTE, TRIBUNAL A QUO, MINISTÉRIO PÚBLICO, RECURSO, TÓXICO, REINCIDÊNCIA, ANTECEDENTES CRIMINAIS, CERTIDÃO, COMPROVAÇÃO

Referências Legislativas

Observações

Votação: Unânime. Resultado: Indeferido. N.PP.:(06). Análise:(RCO). Revisão:(JBM/NCS). Inclusão: 18/04/97, (ARL). Alteração: 10/06/06, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/742822/habeas-corpus-hc-74746-sp