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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 25 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

MS-QO 22130 RS

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

LUIZ FLECK, PRESIDENTE DA REPUBLICA

Publicação

DJ 30-05-1997 PP-23178 EMENT VOL-01871-02 PP-00260

Julgamento

13 de Março de 1997

Relator

MOREIRA ALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorMS-QO_22130_RS-_13.03.1997.pdf
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Inteiro Teor

MS-QO22130 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (7)

Voto-MOREIRAALVES (2)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/742691/questao-de-ordem-no-mandado-de-seguranca-ms-qo-22130-rs/inteiro-teor-100459011

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