27 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 74861 SP
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
LUIZ CARLOS POLONIO, LUIZ CARLOS POLONIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Publicação
DJ 27-06-1997 PP-30230 EMENT VOL-01875-05 PP-00912
Julgamento
25 de Março de 1997
Relator
SYDNEY SANCHES
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Ementa
- DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO: CO-AUTORIA. CARACTERIZAÇÃO. PROVA. "HABEAS CORPUS".
1. Firmou-se a jurisprudência do S.T.F., no sentido de que "o co-autor que participa de roubo armado, responde pelo latrocínio, ainda que o disparo tenha sido efetuado só pelo comparsa" (RTJ 98/636). E de que é desnecessário saber qual dos co-autores desferiu o tiro, pois todos respondem pelo fato (RTJ 633/380).
2. Ademais, não é o "Habeas Corpus" instrumento processual adequado, para reexame dos elementos de prova, em que se baseou o acórdão condenatório, para concluir naquele sentido.
3. "H.C." indeferido.
Acórdão
HC 74949 ANO-1997 UF-SP TURMA-02 N.PP-005 Min. MARÇO AURÉLIO DJ 15-08-1997 PP-37036 EMENT VOL-01878-02 PP-00251 HC 75979 ANO-1997 UF-SP TURMA-01 N.PP-008 Min. SYDNEY SANCHES DJ 03-04-1998 PP-00005 EMENT VOL-01905-04 PP-00642 HC 77389 ANO-1999 UF-SP TURMA-01 N.PP-006 Min. SEPÚLVEDA PERTENCE DJ 26-03-1999 PP-00003 EMENT VOL-01944-02 PP-00218
Resumo Estruturado
PN0204, CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, LATROCÍNIO, ROUBO ARMADO, CO-AUTOR, PARTICIPAÇÃO, DISPARO, AUTORIA, IRRELEVÂNCIA
Doutrina
- Obra: Código Penal Comentado
- Autor: Celso Delmanto
Referências Legislativas
- LEG-FED DEL- 002848 ANO-1940 ART-00025 ART- 00157 PAR-00003 CP-1940 CÓDIGO PENAL
Observações
Votação: Unânime. Resultado: Indeferido. Veja RTJ-98/636. N.PP.:(6). Análise:(RCO). Revisão:(JBM/AAF). Inclusão: 06/08/97, (NT). Alteração: 12/04/99, (SVF).
