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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - QUESTÃO DE ORDEM NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE-QO 193775 SP

Supremo Tribunal Federal
há 21 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE-QO 193775 SP
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
UNIÃO FEDERAL., PFN - RUBENS LAZZARINI., PREVIBOSCH - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA., ANTÔNIO CARLOS DE BRITO E OUTROS.
Publicação
DJ 18-05-2001 PP-00448 EMENT VOL-02031-06 PP-01160
Julgamento
19 de Junho de 1997
Relator
CARLOS VELLOSO
Documentos anexos
Inteiro TeorRE-QO_193775_SP-_19.06.1997.pdf
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Ementa

JULGAMENTO - ERRO MATERIAL - QUESTÃO DE ORDEM.

Havendo o Plenário assentado vício ligado à ausência de transcrição ou juntada do acórdão relativo ao incidente, há de aguardar-se, formalizada a decisão, a interposição de embargos declaratórios. A possível constatação do equívoco não autoriza o afastamento do defeito via questão de ordem.

Resumo Estruturado

- (QUESTÃO DE ORDEM), DETERMINAÇÃO, ESPERA, PUBLICAÇÃO, ACÓRDÃO, DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, INTERPOSIÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Observações

Votação: unânime. Resultado: resolvendo questão de ordem, o Tribunal determinou que se aguardasse a publicação de acórdão para efeito de eventual interposição de embargos de declaração. - Substituição do Relator (Min. Março Aurélio) pelo Min. Carlos Velloso, em 29.06.2001 de acordo com o art. 38 do RISTF. N.PP.:(08). Análise:(TAT). Revisão:(RCO/AAF). Inclusão: 18/10/01, (SVF). Alteração: 22/04/05, (CSM).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/742231/questao-de-ordem-no-recurso-extraordinario-re-qo-193775-sp