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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 21 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 75404 DF
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MAX ROGÉRIO ALVES, TOMÁS OLIVEIRA DE ALMEIDA, ERON CHAVES DE OLIVEIRA, ANTÔNIO NOVÉLY CARDOSO VILANOVA, LUÍS WANDERLEY GAZOTO E OUTRO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 27-04-2001 PP-00059 EMENT VOL-02028-03 PP-00534
Julgamento
27 de Junho de 1997
Relator
MAURÍCIO CORRÊA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_75404_DF-_27.06.1997.pdf
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Inteiro Teor

HC75404 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (22)

Voto-MAURÍCIOCORRÊA (3)

Voto-NELSONJOBIM (1)

Voto-CARLOSVELLOSO (1)

ExtratodeAta (1)

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