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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 25 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

MS-ED 22042 RR

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA, PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO, ESTADO DE RORAIMA, GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Publicação

DJ 05-09-1997 PP-41890 EMENT VOL-01881-01 PP-00048

Julgamento

30 de Junho de 1997

Relator

MOREIRA ALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorMS-ED_22042_RR-_30.06.1997.pdf
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Inteiro Teor

MS-ED22042 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (8)

Voto-MOREIRAALVES (9)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/742162/embdeclno-mandado-de-seguranca-ms-ed-22042-rr/inteiro-teor-100458482

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