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- 2º Grau
Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NO MANDADO DE SEGURANÇA: MS-ED 22042 RR
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
MS-ED 22042 RR
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA, PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO, ESTADO DE RORAIMA, GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
Publicação
DJ 05-09-1997 PP-41890 EMENT VOL-01881-01 PP-00048
Julgamento
30 de Junho de 1997
Relator
MOREIRA ALVES
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Ementa
Embargos de declaração
. - Embargos que ou se apresentam com nítido caráter infringente, ou alegam inexistentes omissões, contradições e obscuridades. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
O Tribunal, por votação unânime, rejeitou a preliminar suscitada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e, também por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração. Votou o Presidente. Ausente, justificadamente, o Ministro Néri da Silveira. Plenário, 30.6.97.
Acórdão
RE 183180 ED ANO-1997 UF-DF TURMA-01 N.PP-028 Min. OCTAVIO GALLOTTI DJ 24-10-1997 PP-54172 EMENT VOL-01888-12 PP-02464 AI 189957 AgR-ED ANO-1997 UF-GO TURMA-01 N.PP-005 Min. OCTAVIO GALLOTTI DJ 31-10-1997 PP-55556 EMENT VOL-01889-04 PP-00775
Resumo Estruturado
PC1619 , MANDADO DE SEGURANÇA, LITISCONSÓRCIO PASSIVO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIO, INTIMAÇÃO PESSOAL, DESNECESSIDADE. PC0260 , EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÍVEIS), OMISSÃO, CONTRADIÇÃO,OBSCURIDADE, INOCORRÊNCIA. PC0257 , EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÍVEIS), CARÁTER INFRINGENTE, CARACTERIZAÇÃO.
Referências Legislativas
- LEG-FED CF ANO-1988 ART- 00094 PAR- ÚNICO ART- 00235 INC-00005 LET- A LET- B CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observações
Acórdãos citadãos: MS 20946, AD 188 N.PP.:.(20) Análise:(JDJ). Revisão:(AAF). Inclusão: 02/10/97, (MLR). Alteração: 07/11/97, (MLR).
