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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NO MANDADO DE SEGURANÇA: MS-ED 22042 RR

Supremo Tribunal Federal
há 25 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
MS-ED 22042 RR
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA, PEDRO XAVIER COELHO SOBRINHO, ESTADO DE RORAIMA, GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
Publicação
DJ 05-09-1997 PP-41890 EMENT VOL-01881-01 PP-00048
Julgamento
30 de Junho de 1997
Relator
MOREIRA ALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorMS-ED_22042_RR-_30.06.1997.pdf
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Ementa

Embargos de declaração

. - Embargos que ou se apresentam com nítido caráter infringente, ou alegam inexistentes omissões, contradições e obscuridades. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

O Tribunal, por votação unânime, rejeitou a preliminar suscitada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e, também por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração. Votou o Presidente. Ausente, justificadamente, o Ministro Néri da Silveira. Plenário, 30.6.97.

Acórdão

RE 183180 ED ANO-1997 UF-DF TURMA-01 N.PP-028 Min. OCTAVIO GALLOTTI DJ 24-10-1997 PP-54172 EMENT VOL-01888-12 PP-02464 AI 189957 AgR-ED ANO-1997 UF-GO TURMA-01 N.PP-005 Min. OCTAVIO GALLOTTI DJ 31-10-1997 PP-55556 EMENT VOL-01889-04 PP-00775

Resumo Estruturado

PC1619 , MANDADO DE SEGURANÇA, LITISCONSÓRCIO PASSIVO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIO, INTIMAÇÃO PESSOAL, DESNECESSIDADE. PC0260 , EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÍVEIS), OMISSÃO, CONTRADIÇÃO,OBSCURIDADE, INOCORRÊNCIA. PC0257 , EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÍVEIS), CARÁTER INFRINGENTE, CARACTERIZAÇÃO.

Referências Legislativas

Observações

Acórdãos citadãos: MS 20946, AD 188 N.PP.:.(20) Análise:(JDJ). Revisão:(AAF). Inclusão: 02/10/97, (MLR). Alteração: 07/11/97, (MLR).
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