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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0012991-75.2007.3.00.0000 SP

Supremo Tribunal Federal
há 24 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
GIANFRANCO ZANUSO, GIANFRANCO ZANUSO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Publicação
DJ 05-09-1997 PP-41873 EMENT VOL-01881-02 PP-00288
Julgamento
5 de Agosto de 1997
Relator
SYDNEY SANCHES
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_75285_SP-_05.08.1997.pdf
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Ementa

- DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR (ART. 298DO CÓDIGO PENAL). EXAME DE CORPO DE DELITO: PERÍCIA (ART. 158DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). NULIDADE. "HABEAS CORPUS".

1. Salientou o acórdão impugnado que o réu não forneceu material gráfico similar àquele contido nas peças falsificadas, valendo-se de sua experiência na prática de delitos como o da espécie, impossibilitando, assim, a realização da perícia.

Resumo Estruturado

PP1069 , PROVA PERICIAL (CRIMINAL), SUPRIMENTO, PROVA INDIRETA, CRIME DE FALSIFICAÇÃO, EXAME PERICIAL, REALIZAÇÃO, AUSÊNCIA, RÉU, CONCORRÊNCIA, NULIDADE, ALEGAÇÃO, DESCABIMENTO

Referências Legislativas

Observações

Votação: Unânime. Resultado: Indeferido. N.PP.:(21). Análise:(LMS). Revisão:(AAF). Inclusão: 12/09/97, (ARV). Alterado: 14/06/00, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/742149/habeas-corpus-hc-75285-sp

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