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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 75596 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 24 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 75596 RJ
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
SÉRGIO IRES JOSÉ DE ALMEIDA, CASSIANO RICARDO FERRAZ FONSECA E OUTRO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 05-12-1997 PP-63905 EMENT VOL-01894-02 PP-00206
Julgamento
26 de Agosto de 1997
Relator
MOREIRA ALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_75596_RJ-_26.08.1997.pdf
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Ementa

"Habeas corpus". Extensão de concessão do "writ". Competente para fazê-lo é a Corte que concedeu a ordem a outro co- réu. Por não haver examinado "ex officio" a extensão, não se pode ter o Superior Tribunal de Justiça como coator por omissão sobre o que não lhe foi pedido. "Habeas corpus" indeferido.

Acórdão

HC 75295 ANO-1998 UF-PI TURMA-01 N.PP-007 Min. SEPÚLVEDA PERTENCE DJ 05-06-1998 PP-00002 EMENT VOL-01913-01 PP-00096

Resumo Estruturado

PP2837 , COMPETÊNCIA JURISDICIONAL (CRIMINAL), HABEAS CORPUS, CO-RÉU, EXTENSÃO, PEDIDO, CONCESSÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ÓRGÃO ESPECIAL, CONCESSÃO EX-OFFICIO, APRECIAÇÃO, CABIMENTO, (STJ), AUTORIDADE COATORA, CARACTERIZAÇÃO, AUSÊNCIA

Observações

Resultado: Indeferido. N.PP.:(07). Análise:(COF). Revisão:(JBM/AAF). Inclusão: 16/12/97, (MLR). Alteração: 24/06/98, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/742069/habeas-corpus-hc-75596-rj

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