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4 de Agosto de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE-ED 197169 SP

Supremo Tribunal Federal
há 24 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE-ED 197169 SP
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
UNIÃO FEDERAL, PFN - WALDEMAR CLÁUDIO DE CARVALHO, HOFFMANN PANCOSTURA MAQUINAS LTDA E OUTRO, PATRÍCIA GUIMARÃES HERNANDEZ, LEO KRAKOWIAK, MÁRIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA E OUTROS
Publicação
DJ 31-10-1997 PP-55558 EMENT VOL-01889-06 PP-01057
Julgamento
9 de Setembro de 1997
Relator
SEPÚLVEDA PERTENCE
Documentos anexos
Inteiro TeorRE-ED_197169_SP-_09.09.1997.pdf
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Ementa

Embargos declaratórios: admissibilidade e efeitos. Os embargos declaratórios são admissíveis para a correção de premissa equivocada de que haja partido a decisão embargada, atribuindo-se-lhes efeito modificativo quando tal premissa seja influente no resultado do julgamento.

Acórdão

RE 207923 ED ANO-1997 UF-SP TURMA-01 N.PP-005 Min. SEPÚLVEDA PERTENCE DJ 31-10-1997 PP-55559 EMENT VOL-01889-09 PP-01711 RE 198609 ED ANO-1997 UF-SP TURMA-01 N.PP-005 Min. SEPÚLVEDA PERTENCE DJ 31-10-1997 PP-55558 EMENT VOL-01889-06 PP-01215 RE 199167 ED ANO-1998 UF-SP TURMA-01 N.PP-005 Min. SEPÚLVEDA PERTENCE DJ 08-05-1998 PP-00026 EMENT VOL-01909-05 PP-00860 RE 207919 ED ANO-1998 UF-SP TURMA-01 N.PP-005 Min. SEPÚLVEDA PERTENCE DJ 08-05-1998 PP-00026 EMENT VOL-01909-05 PP-01034 RE 207920 ED ANO-1998 UF-SP TURMA-01 N.PP-005 Min. SEPÚLVEDA PERTENCE DJ 08-05-1998 PP-00026 EMENT VOL-01909-05 PP-01039 RE 207922 ED ANO-1998 UF-SP TURMA-01 N.PP-005 Min. SEPÚLVEDA PERTENCE DJ 08-05-1998 PP-00026 EMENT VOL-01909-05 PP-01044 RE 207924 ED ANO-1998 UF-SP TURMA-01 N.PP-005 Min. SEPÚLVEDA PERTENCE DJ 08-05-1998 PP-00027 EMENT VOL-01909-05 PP-01049 RE 207929 ED ANO-1998 UF-SP TURMA-01 N.PP-005 Min. SEPÚLVEDA PERTENCE DJ 08-05-1998 PP-00027 EMENT VOL-01909-06 PP-01058 RE 207930 ED ANO-1998 UF-SP TURMA-01 N.PP-005 Min. SEPÚLVEDA PERTENCE DJ 08-05-1998 PP-00027 EMENT VOL-01909-06 PP-01063 RE 212105 ED ANO-1998 UF-PR TURMA-01 N.PP-006 Min. MOREIRA ALVES DJ 29-05-1998 PP-00010 EMENT VOL-01912-04 PP-00863 RE 198721 ED ANO-1998 UF-SP TURMA-01 N.PP-005 Min. SEPÚLVEDA PERTENCE DJ 29-05-1998 PP-00009 EMENT VOL-01912-02 PP-00423 RE 206039 ED ANO-1998 UF-SP TURMA-01 N.PP-005 Min. SEPÚLVEDA PERTENCE DJ 19-06-1998 PP-00009 EMENT VOL-01915-02 PP-00399 RE 199133 ED ANO-1999 UF-SP TURMA-01 N.PP-005 Min. SEPÚLVEDA PERTENCE DJ 06-08-1999 PP-00043 EMENT VOL-01957-05 PP-01022 RE 207927 ED ANO-1999 UF-SP TURMA-01 N.PP-005 Min. SEPÚLVEDA PERTENCE DJ 13-08-1999 PP-00014 EMENT VOL-01958-04 PP-00819

Resumo Estruturado

PC3475 , EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÍVEIS), EFEITO MODIFICATIVO, (FINSOCIAL), ALIQUOTA, RECOLHIMENTO.

Referências Legislativas

Observações

Votação: unânime. Resultado: recebidos. Acórdão citado: RE-150764. N.PP.:. Análise:(BDS). Revisão:(JDJ/AAF). Inclusão: 12/11/97, (MLR). Alteração: 23/06/04, (MLR).
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