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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS-ED 22717 DF

Supremo Tribunal Federal
há 25 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

ILMAR GALVÃO

Documentos anexos

Inteiro TeorRMS-ED_22717_DF-_16.09.1997.pdf
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Ementa

DECISÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA QUE, INADVERTIDAMENTE, FOI TOMADA SEM MAIORIA DE VOTOS. NULIDADE MANIFESTA.

Embargos declaratórios parcialmente acolhidos, para o fim de declarar-se a nulidade do acórdão e determinar-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que outro julgamento seja realizado, sem a irregularidade apontada.

Resumo Estruturado

PC4478 , MANDADO DE SEGURANÇA, JULGAMENTO, VOTAÇÃO, MAIORIA, INOCORRÊNCIA, NULIDADE, DECORRÊNCIA

Observações

Votação: Unânime. CASO BNCC. Resultado: Recebidos em parte. N.PP.:(5). Análise:(BDS). Revisão:(JDJ/AAF). Alteração: 18/05/98, (SVF).
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