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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 24 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ADI 1150 RS

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Publicação

DJ 17-04-1998 PP-00001 EMENT VOL-01906-01 PP-00016

Julgamento

1 de Outubro de 1997

Relator

MOREIRA ALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorADI_1150_RS-_01.10.1997.pdf
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Inteiro Teor

ADI1150 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (9)

Voto-MOREIRAALVES (5)

Voto-NÉRIDASILVEIRA (20)

Voto-NELSONJOBIM (1)

Voto-MARCOAURÉLIO (3)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (3)

Voto-MOREIRAALVES (3)

ExtratodeAta (2)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/741919/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-1150-rs/inteiro-teor-100458242

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