jusbrasil.com.br
12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 75409 SP

Supremo Tribunal Federal
há 25 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

CARLOS VELLOSO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_75409_SP-_07.10.1997.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

- PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FIXAÇÃO DA PENA. CRITÉRIO TRIFÁSICO. C.F., ART. 59.

I. - Pena-base fixada com observância do disposto no art. 59 do Código Penal.
II. - Inexistindo circunstâncias agravantes ou atenuantes e causas de aumento ou diminuição da pena, não há falar em exigência do critério trifásico.
III. - H.C. indeferido.

Acórdão

HC 76580 ANO-1998 UF-SP TURMA-02 N.PP-010 Min. CARLOS VELLOSO DJ 12-06-1998 PP-00053 EMENT VOL-01914-02 PP-00227

Resumo Estruturado

PN0010 , PENA, FIXAÇÃO, CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, INEXISTÊNCIA, CRITÉRIO TRIFÁSICO, INAPLICAÇÃO

Referências Legislativas

Observações

Votação: Unânime. Resultado: Indeferido. Veja MC-67063, HC-69960, RTJ-151/506, HC-74024, HC-68424, RTJ-138/793. N.PP.:.(07) Análise:(KCC). Revisão:(AAF). Inclusão: 21/11/97, (LSS). Alteração: 29/06/98, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/741910/habeas-corpus-hc-75409-sp

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX MS 2018/XXXXX-8

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 11 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RJ

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 27 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 73108 PB

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX PA 2018/XXXXX-4

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 12 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 98729 MS