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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - QUESTÃO DE ORDEM NO HABEAS CORPUS: HC-QO 76347 MS

Supremo Tribunal Federal
há 24 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC-QO 76347 MS
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
GIL EDSON MARIANO, RICARDO TRAD E OUTRO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 08-05-1998 PP-00004 EMENT VOL-01909-02 PP-00287
Julgamento
25 de Novembro de 1997
Relator
MOREIRA ALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorHC-QO_76347_MS-_25.11.1997.pdf
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Ementa

"Habeas corpus". Questão de ordem. Inadmissibilidade de "habeas corpus" em que se pretende seja concedida liminar por esta Corte substitutiva de duas denegações sucessivas dessa liminar pelos relatores de dois Tribunais inferiores a ela, mas dos quais um é superior hierarquicamente ao outro

. - A admitir-se essa sucessividade de "habeas corpus", sem que o anterior tenha sido julgado definitivamente para a concessão de liminar "per saltum", ter-se-ão de admitir conseqüências que ferem princípios processuais fundamentais, como o da hierarquia dos graus de jurisdição e o da competência deles. "Habeas corpus" não conhecido.

Decisão

A Turma, resolvendo questão de ordem, não conheceu do pedido de habeas corpus, ficando, assim, prejudicada a liminar. Unânime. Falou pelo paciente o Dr. Ricardo Trad. 1a. Turma, 25.11.97.

Resumo Estruturado

- (QUESTÃO DE ORDEM), DESCABIMENTO, HABEAS CORPUS, (STF), OBJETIVO, CONCESSÃO, LIMINAR, IDENTIDADE, OBJETO, DENEGAÇÃO SUCESSIVA, TRIBUNAL INFERIOR, DIVERSIDADE, HIERARQUIA, AUSÊNCIA, JULGAMENTO, MÉRITO, PRIMEIRO "WRIT". ADOÇÃO, ENTENDIMENTO CONTRÁRIO, CONFIGURAÇÃO, VIOLAÇÃO, PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DOS GRAUS DE JURISDIÇÃO, PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA.

Observações

- Decisão Monocrática citada: HC 71686. N.PP.:.(07) Análise:( LMS). Revisão:(AAF). Inclusão: 15/05/98, (SVF). Alteração: 18/12/00, (MLR). Alteração: 31/08/05, (PCD).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/741638/questao-de-ordem-no-habeas-corpus-hc-qo-76347-ms

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