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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 20 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

MS-QO 22987 DF

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

RONALDO BOMFIM SANTOS, DANIEL AZEVEDO, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Publicação

DJ 19-04-2002 PP-00049 EMENT VOL-02065-02 PP-00435

Julgamento

26 de Novembro de 1997

Relator

MOREIRA ALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorMS-QO_22987_DF-_26.11.1997.pdf
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Inteiro Teor

MS-QO22987 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (4)

Voto-MOREIRAALVES (2)

Voto-MARCOAURÉLIO (2)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)

Voto-OCTAVIOGALLOTTI (1)

Voto-NÉRIDASILVEIRA (2)

RetificaçãodeVoto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)

RetificaçãodeVoto-MARCOAURÉLIO (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/741610/questao-de-ordem-no-mandado-de-seguranca-ms-qo-22987-df/inteiro-teor-100457934