3 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
MS-QO 22987 DF
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
RONALDO BOMFIM SANTOS, DANIEL AZEVEDO, PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Publicação
DJ 19-04-2002 PP-00049 EMENT VOL-02065-02 PP-00435
Julgamento
26 de Novembro de 1997
Relator
MOREIRA ALVES
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Inteiro Teor
MS-QO22987 EmentaeAcórdão (2)
Relatório (4)
Voto-MOREIRAALVES (2)
Voto-MARCOAURÉLIO (2)
Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)
Voto-OCTAVIOGALLOTTI (1)
Voto-NÉRIDASILVEIRA (2)
RetificaçãodeVoto-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)
RetificaçãodeVoto-MARCOAURÉLIO (1)
ExtratodeAta (1)