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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 76226 CE

Supremo Tribunal Federal
há 24 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 76226 CE

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

EVALDO AUGUSTO RODRIGUES, MARCOS RONNY MOURA SALDANHA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJ 03-04-1998 PP-00005 EMENT VOL-01905-04 PP-00696

Julgamento

10 de Fevereiro de 1998

Relator

SYDNEY SANCHES

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_76226_CE-_10.02.1998.pdf
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Ementa

- DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. DEFESA DEFICIENTE. "HABEAS CORPUS".

1. Não caracteriza, necessariamente, deficiência da Defesa o fato de o Defensor dativo, sem elementos, deixar de arrolar testemunhas, por conveniência, não formular reperguntas às testemunhas, e diante das circunstâncias, apresentar considerações defensivas de ordem genérica.
2. Sobretudo em caso como o "sub judice", em que a condenação se apoiou em confissão, corroborada pelos demais elementos da instrução.
3. Prejuízo, ademais, indemonstrado.
4. "H.C." indeferido.

Resumo Estruturado

PP0931 , DEFESA (CRIMINAL), DEFICIÊNCIA, INOCORRENCIA, DEFENSOR DATIVO, ROL DE TESTEMUNHAS , APRESENTAÇAO, AUSÊNCIA, CONFISSAO, OCORRENCIA

Observações

Votação: Unânime. Resultado: Indeferido. Veja RHC-49086. N.PP.:. Análise:(JDJ). Revisão:(AAF). Inclusão: 06/05/98, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/741347/habeas-corpus-hc-76226-ce