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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 76370 ES

Supremo Tribunal Federal
há 24 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 76370 ES
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
LUIS CLÁUDIO FERREIRA SARDENBERG, ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES E OUTRO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 30-04-1998 PP-00009 EMENT VOL-01908-02 PP-00250
Julgamento
10 de Março de 1998
Relator
OCTAVIO GALLOTTI
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_76370_ES-_10.03.1998.pdf
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Ementa

Não pode a insuficiência da motivação do decreto de prisão preventiva ser suprida, no juízo de denegação de habeas corpus, por fundamento assentado em fato superveniente, consistente em manter-se o paciente refratário à execução da contestada ordem de prisão.

Resumo Estruturado

PP1791 , PRISÃO PREVENTIVA, ANULAÇÃO, FUNDAMENTAÇAO, INSUFICIÊNCIA, FUGA OU EVASAO, FATO SUPERVENIENTE

Referências Legislativas

Observações

Votação: Unânime. Resultado: Deferido. Veja HC-56725. N.PP.:. Análise:(LMS). Revisão:(AAF). Inclusão: 06/05/98, (SVF). Alteração: 07/02/06, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/741250/habeas-corpus-hc-76370-es

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