2 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 76370 ES
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 76370 ES
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
LUIS CLÁUDIO FERREIRA SARDENBERG, ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES E OUTRO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 30-04-1998 PP-00009 EMENT VOL-01908-02 PP-00250
Julgamento
10 de Março de 1998
Relator
OCTAVIO GALLOTTI
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Ementa
Não pode a insuficiência da motivação do decreto de prisão preventiva ser suprida, no juízo de denegação de habeas corpus, por fundamento assentado em fato superveniente, consistente em manter-se o paciente refratário à execução da contestada ordem de prisão.
Resumo Estruturado
PP1791 , PRISÃO PREVENTIVA, ANULAÇÃO, FUNDAMENTAÇAO, INSUFICIÊNCIA, FUGA OU EVASAO, FATO SUPERVENIENTE
Referências Legislativas
- LEG-FED LEI- 008072 ANO-1990 ART- 00002 LCH-1990 LEI DE CRIMES HEDIONDOS
