Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 76653 RJ

Habeas corpus: cabimento contra decisão individual do relator que nega provimento a agravo visando à subida de recurso extraordinário, ainda que restrita à questão da admissibilidade deste, (HC 69.138, 26.2.92); descabimento, porém, se à decisão individual do relator sobreveio acórdão da Turma, que a confirmou (HC 76.628, (QO), 12.3.98). II. Recurso extraordinário e recurso especial e respectivos agravos: inversão na ordem dos julgamentos, sem dano jurídico à liberdade de locomoção da recorrente: não cabimento do habeas corpus, sequer em tese.

O Tribunal, por maioria de votos, vencido o Sr. Ministro Março Aurélio (Relator), não conheceu do habeas corpus. Votou o Presidente. Impedido o Sr. Ministro Ilmar Galvão. Redigirá o acórdão o Sr. Ministro Sepúlveda Pertence. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Celso de Mello, Presidente. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Velloso, Vice-Presidente. Plenário, 18.3.98.

- DESCABIMENTO, HABEAS CORPUS, DECISÃO, TURMA, PLENÁRIO, (STF). - INOCORRÊNCIA, PREJUÍZO, LIBERDADE, LOCOMOÇÃO, PACIENTE, JULGAMENTO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, PROCESSAMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ANTERIORIDADE, (AI), RECURSO ESPECIAL. - (VOTO VENCIDO), (MIN. MARÇO AURÉLIO), CABIMENTO, (HC), ATO COATOR, TURMA, PLENÁRIO, (STF). INEXISTÊNCIA, ATO IMUNE, (HC). - (VOTO VENCIDO), (MIN. MARÇO AURÉLIO), CONFIGURAÇÃO, VIOLAÇÃO, PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, INVERSÃO, ORDEM, JULGAMENTO, (RE), (RESP). FUNDAMENTO, REGRA, NECESSIDADE, ESGOTAMENTO, JURISDIÇÃO, (STJ). ADMISSIBILIDADE, EXCEÇÃO, HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, QUESTÃO PREJUDICIAL, (RE), IMPEDIMENTO, ATUAÇÃO, (STJ).

- Acórdãos citados: HC 69138 (RTJ-146/597), HC 76628 QO (RTJ-168/234), HC-70775, RE 156195. - Caso "ESCÂNDALO DA PREVIDÊNCIA". - Veja AI 70818, RE 170125, AI 179216 e AI 181274. N.PP.:. Análise:(PCD). Revisão:(JOY). Inclusão: 08/07/98, (SVF). Alteração: 12/01/06, (PCD).