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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 76653 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 24 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

JORGINA MARIA DE FREITAS FERNANDES, FELIPE AMODEO E OUTRO, RELATOR DO AG 179216-7

Publicação

Julgamento

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_76653_RJ-_18.03.1998.pdf
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Ementa

I.

Habeas corpus: cabimento contra decisão individual do relator que nega provimento a agravo visando à subida de recurso extraordinário, ainda que restrita à questão da admissibilidade deste, ( HC 69.138, 26.2.92); descabimento, porém, se à decisão individual do relator sobreveio acórdão da Turma, que a confirmou ( HC 76.628, (QO), 12.3.98). II. Recurso extraordinário e recurso especial e respectivos agravos: inversão na ordem dos julgamentos, sem dano jurídico à liberdade de locomoção da recorrente: não cabimento do habeas corpus, sequer em tese.

Decisão

O Tribunal, por maioria de votos, vencido o Sr. Ministro Março Aurélio (Relator), não conheceu do habeas corpus. Votou o Presidente. Impedido o Sr. Ministro Ilmar Galvão. Redigirá o acórdão o Sr. Ministro Sepúlveda Pertence. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Celso de Mello, Presidente. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Velloso, Vice-Presidente. Plenário, 18.3.98.

Resumo Estruturado

- DESCABIMENTO, HABEAS CORPUS, DECISÃO, TURMA, PLENÁRIO, (STF). - INOCORRÊNCIA, PREJUÍZO, LIBERDADE, LOCOMOÇÃO, PACIENTE, JULGAMENTO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, PROCESSAMENTO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, ANTERIORIDADE, (AI), RECURSO ESPECIAL. - (VOTO VENCIDO), (MIN. MARÇO AURÉLIO), CABIMENTO, (HC), ATO COATOR, TURMA, PLENÁRIO, (STF). INEXISTÊNCIA, ATO IMUNE, (HC). - (VOTO VENCIDO), (MIN. MARÇO AURÉLIO), CONFIGURAÇÃO, VIOLAÇÃO, PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, INVERSÃO, ORDEM, JULGAMENTO, (RE), (RESP). FUNDAMENTO, REGRA, NECESSIDADE, ESGOTAMENTO, JURISDIÇÃO, (STJ). ADMISSIBILIDADE, EXCEÇÃO, HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, QUESTÃO PREJUDICIAL, (RE), IMPEDIMENTO, ATUAÇÃO, (STJ).

Doutrina

  • Obra: UM NOVO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
  • Autor: JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA
  • Obra: RECURSOS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
  • Autor: SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 69138 (RTJ-146/597), HC 76628 QO (RTJ-168/234), HC-70775, RE 156195. - Caso "ESCÂNDALO DA PREVIDÊNCIA". - Veja AI 70818, RE 170125, AI 179216 e AI 181274. N.PP.:. Análise:(PCD). Revisão:(JOY). Inclusão: 08/07/98, (SVF). Alteração: 12/01/06, (PCD).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/741196/habeas-corpus-hc-76653-rj

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