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28 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0030684-72.2007.3.00.0000 SP

Supremo Tribunal Federal
há 21 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
JOÃO REIS DE SOUZA, LUIZ MANOEL GOMES JÚNIOR E OUTRO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Publicação
DJ 20-04-2001 PP-00107 EMENT VOL-02027-05 PP-00937
Julgamento
28 de Abril de 1998
Relator
MAURÍCIO CORRÊA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_76970_SP-_28.04.1998.pdf
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Ementa

HABEAS-CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. SURSIS. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA MORTE DO ADVOGADO, OCORRIDA APÓS INTERPOR E ARRAZOAR A APELAÇÃO, PORÉM, ANTES DO SEU JULGAMENTO, IMPOSSIBILITANDO SUSTENTAÇÃO ORAL E INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS DE ÍNDOLE EXTRAORDINÁRIA.

1. O paciente deu causa à nulidade porque, estando sempre em liberdade, não comunicou ao Juiz nem ao Tribunal a morte do advogado, nem constituiu outro (CPP, art. 565). Infere-se da Súmula 523 que a falta de sustentação oral e a não interposição de recursos de índole extraordinária podem implicar em nulidade relativa e, assim, sujeitas à demonstração do prejuízo.
2. Sustentação oral não é ato essencial à defesa: Interpretação do art. 261 do CPP. Precedente: HC nº 66.315-RJ (RTJ 127/894).

Resumo Estruturado

PP2807 , DEFESA (CRIMINAL), CERCEAMENTO, AUSÊNCIA, ADVOGADO, MORTE, INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS, SUSTENTAÇÃO ORAL, IMPOSSIBILIDADE, JULGAMENTO, ANTERIORIDADE, INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO, POSTERIORIDADE, TRIBUNAL, JUIZ, COMUNICAÇÃO, AUSÊNCIA, RÉU EM LIBERDADE, NULIDADE, RESPONSABILIDADE PP0931 , DEFESA (CRIMINAL), DEFICIÊNCIA, NULIDADE RELATIVA, SUSTENTAÇÃO ORAL, INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS DE ÍNDOLE EXTRAORDINÁRIA, EXISTÊNCIA, PREJUÍZO, DEMONSTRAÇÃO, AUSÊNCIA PP3691 , VOTO VENCIDO, HABEAS CORPUS, DEFERIMENTO, DEFESA CRIMINAL, DEFICIÊNCIA, OCORRÊNCIA, DEFENSOR, INEXISTÊNCIA, ADVOGADO, MORTE, PACIENTE, CONHECIMENTO, AUSÊNCIA, AÇÃO PENAL, RESULTADO, ALTERAÇÃO, POSSIBILIDADE

Referências Legislativas

Observações

Votação: Por maioria, vencidos os Ministros Março Aurélio e Néri da Silveira. Resultado: Indeferido. Acórdão citado: HC-66315; . N.PP.:. Análise:(COF). Revisão:(AAF). Inclusão: 09/05/01, (MLR). Alteração: 11/05/01, (MLR).
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