jusbrasil.com.br
18 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 190363 RS

Supremo Tribunal Federal
há 23 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 190363 RS
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
UNIÃO FEDERAL, PFN - MARIA DA GRAÇA HAIN, CURTUME AIMORE S/A, DELUCI DE FÁTIMA DE SOUZA E OUTROS
Publicação
DJ 12-06-1998 PP-00066 EMENT VOL-01914-03 PP-00617 RTJ VOL-00166-02 PP-00624
Julgamento
13 de Maio de 1998
Relator
CARLOS VELLOSO
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_190363_RS-_13.05.1998.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. IOF. OURO: TRANSMISSÃO DE OURO ATIVO FINANCEIRO. C.F., art. 153, § 5º.Lei 8.033, de 12.04.90, art. , II.

I. - O ouro, definido como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se, exclusivamente, ao IOF, devido na operação de origem: C.F., art. 153, § 5º. Inconstitucionalidade do inciso II do art. da Lei 8.033/90.

Acórdão

RE 182985 ANO-1998 UF-PR TURMA-01 N.PP-005 Min. MOREIRA ALVES DJ 07-08-1998 PP-00066 EMENT VOL-01917-04 PP-00774 RE 191675 ANO-1998 UF-RS TURMA-01 N.PP-006 Min. MOREIRA ALVES DJ 07-08-1998 PP-00066 EMENT VOL-01917-04 PP-00814 RE 195153 ANO-1998 UF-RS TURMA-01 N.PP-006 Min. MOREIRA ALVES DJ 07-08-1998 PP-00066 EMENT VOL-01917-04 PP-00841 RE 196726 ANO-1998 UF-RS TURMA-01 N.PP-007 Min. MOREIRA ALVES DJ 07-08-1998 PP-00066 EMENT VOL-01917-05 PP-00926 RE 215375 ANO-1998 UF-SP TURMA-01 N.PP-007 Min. MOREIRA ALVES DJ 07-08-1998 PP-00066 EMENT VOL-01917-10 PP-02101 RE 215606 ANO-1998 UF-RS TURMA-01 N.PP-007 Min. MOREIRA ALVES DJ 07-08-1998 PP-00066 EMENT VOL-01917-10 PP-02145 RE 226600 ANO-1998 UF-RS TURMA-01 N.PP-005 Min. MOREIRA ALVES DJ 04-09-1998 PP-00021 EMENT VOL-01921-08 PP-01566 RE 228753 AgR ANO-1998 UF-SP TURMA-02 N.PP-005 Min. CARLOS VELLOSO DJ 23-10-1998 PP-00007 EMENT VOL-01928-07 PP-01338 RE 228689 AgR ANO-1998 UF-SP TURMA-02 N.PP-005 Min. CARLOS VELLOSO DJ 23-10-1998 PP-00006 EMENT VOL-01928-07 PP-01315 RE 182982 ANO-1998 UF-PR TURMA-01 N.PP-005 Min. MOREIRA ALVES DJ 16-10-1998 PP-00017 EMENT VOL-01927-03 PP-00447 RE 213799 ANO-1998 UF-DF TURMA-01 N.PP-006 Min. ILMAR GALVÃO DJ 16-10-1998 PP-00019 EMENT VOL-01927-04 PP-00734 RE 221911 AgR ANO-1998 UF-SP TURMA-02 N.PP-005 Min. CARLOS VELLOSO DJ 30-10-1998 PP-00012 EMENT VOL-01929-07 PP-01362 RE 225272 ANO-1998 UF-SP TURMA-TP N.PP-013 Min. CARLOS VELLOSO DJ 27-11-1998 PP-00024 EMENT VOL-01933-07 PP-01393 RE 181244 ANO-1998 UF-SC TURMA-01 N.PP-005 Min. MOREIRA ALVES DJ 20-11-1998 PP-00012 EMENT VOL-01932-03 PP-00444 RE 232456 ANO-1998 UF-SP TURMA-01 N.PP-005 Min. MOREIRA ALVES DJ 11-12-1998 PP-00015 EMENT VOL-01935-08 PP-01563 RE 223282 ANO-1998 UF-RJ TURMA-01 N.PP-008 Min. MOREIRA ALVES DJ 18-12-1998 PP-00064 EMENT VOL-01936-07 PP-01473 RE 232210 AgR ANO-1998 UF-SP TURMA-02 N.PP-005 Min. CARLOS VELLOSO DJ 18-12-1998 PP-00060 EMENT VOL-01936-10 PP-02078 RE 232470 AgR ANO-1998 UF-SP TURMA-02 N.PP-005 Min. CARLOS VELLOSO DJ 18-12-1998 PP-00060 EMENT VOL-01936-10 PP-02095 RE 196643 ANO-1999 UF-RS TURMA-01 N.PP-005 Min. ILMAR GALVÃO DJ 05-02-1999 PP-00050 EMENT VOL-01937-04 PP-00724 RE 203732 ANO-1999 UF-BA TURMA-01 N.PP-006 Min. ILMAR GALVÃO DJ 05-02-1999 PP-00029 EMENT VOL-01937-05 PP-00872 RE 231911 ANO-1999 UF-PR TURMA-01 N.PP-005 Min. ILMAR GALVÃO DJ 05-02-1999 PP-00050 EMENT VOL-01937-13 PP-02542 RE 232167 ANO-1999 UF-PR TURMA-01 N.PP-005 Min. ILMAR GALVÃO DJ 05-02-1999 PP-00050 EMENT VOL-01937-13 PP-02566 RE 232457 ANO-1999 UF-SP TURMA-01 N.PP-005 Min. ILMAR GALVÃO DJ 05-02-1999 PP-00037 EMENT VOL-01937-13 PP-02621 RE 233167 ANO-1999 UF-SP TURMA-01 N.PP-005 Min. ILMAR GALVÃO DJ 05-02-1999 PP-00038 EMENT VOL-01937-13 PP-02695 RE 196570 ANO-1998 UF-RS TURMA-01 N.PP-005 Min. ILMAR GALVÃO DJ 26-03-1999 PP-00017 EMENT VOL-01944-04 PP-00733 RE 234726 ANO-1998 UF-SP TURMA-01 N.PP-007 Min. MOREIRA ALVES DJ 09-04-1999 PP-00047 EMENT VOL-01945-16 PP-03288 RE 237629 ANO-1999 UF-SP TURMA-01 N.PP-005 Min. MOREIRA ALVES DJ 09-04-1999 PP-00050 EMENT VOL-01945-18 PP-03659 RE 238680 ANO-1998 UF-SP TURMA-01 N.PP-005 Min. MOREIRA ALVES DJ 09-04-1999 PP-00051 EMENT VOL-01945-18 PP-03752 RE 204905 ANO-1998 UF-SC TURMA-01 N.PP-005 Min. ILMAR GALVÃO DJ 16-04-1999 PP-00025 EMENT VOL-01946-06 PP-01223 RE 222142 AgR ANO-1999 UF-SP TURMA-02 N.PP-006 Min. NÉRI DA SILVEIRA DJ 14-05-1999 PP-00014 EMENT VOL-01950-07 PP-01378 RE 222165 AgR ANO-1999 UF-SP TURMA-02 N.PP-006 Min. NÉRI DA SILVEIRA DJ 14-05-1999 PP-00014 EMENT VOL-01950-07 PP-01384 RE 222179 AgR ANO-1999 UF-SP TURMA-02 N.PP-006 Min. NÉRI DA SILVEIRA DJ 14-05-1999 PP-00015 EMENT VOL-01950-07 PP-01390 RE 228863 AgR ANO-1999 UF-SP TURMA-02 N.PP-005 Min. NÉRI DA SILVEIRA DJ 14-05-1999 PP-00015 EMENT VOL-01950-09 PP-01870 RE 228864 AgR ANO-1999 UF-SP TURMA-02 N.PP-005 Min. NÉRI DA SILVEIRA DJ 14-05-1999 PP-00015 EMENT VOL-01950-09 PP-01875

Resumo Estruturado

TR1068 , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF), INCIDÊNCIA, OURO, OPERAÇAO DE ORIGEM, ATIVO FINANCEIRO, INSTRUMENTO CAMBIAL, FATO GERADOR, PRIMEIRA AQUISIÇÃO, OPERAÇÃO SUBSEQÜENTE, COBRANÇA, LEI, INCONSTITUCIONALIDADE.

Doutrina

  • Obra: AS OPERAÇÕES COM OURO E O REGIME JURÍDICO DA REPARTIÇÃO DA
  • Autor: JOSÉ ALFREDO BORGES
  • Obra: IOF - INCONSTITUCIONALIDADE DAS NOVAS INCIDÊNCIAS DO IOF EM
  • Autor: ALBERTO XAVIER

Referências Legislativas

Observações

Votação: unânime. Resultado: conhecido e desprovido. Obs.: Publicada a Resolução 52 no D.O.U de 25 de outubro de 1999, suspendendo a execução dos inc-00002 e inc-00003 do art. 1º da Lei-008033/1990). N.PP.:(15). Análise:(RCO). Revisão:(JBM/AAF). Inclusão: 30/06/98, (SVF). Alteração: 16/02/04, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/740891/recurso-extraordinario-re-190363-rs

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 23 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 190363 RS

CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. IOF. OURO: TRANSMISSÃO DE OURO ATIVO FINANCEIRO. C.F. , art. 153 , § 5º. Lei 8.033 , de 12.04.90, art. 1º , II . I. - O ouro, definido como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se, exclusivamente, ao IOF, devido na operação de origem: C.F. , art. 153 , § 5º. Inconstitucionalidade …