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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO: Rcl 603 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 23 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Rcl 603 RJ
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPQ, GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA E OUTROS, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST, SUSANA ISABEL ZANETTE DE CARIDE E OUTROS, SÉRGIO GALVÃO E OUTROS
Publicação
DJ 12-02-1999 PP-00002 EMENT VOL-01938-01 PP-00013 RTJ VOL-00168-03 PP-00718
Julgamento
3 de Junho de 1998
Relator
CARLOS VELLOSO
Documentos anexos
Inteiro TeorRCL_603_RJ-_03.06.1998.pdf
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Ementa

- CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO: NÃO É SUDEDÂNEO DE RECURSO OU DE AÇÃO RESCISÓRIA.

I - A reclamação não pode ser utilizada como sucedâneo de recurso ou de ação rescisória.
II - Reclamação não conhecida.

Resumo Estruturado

PC3604 , RECLAMAÇÃO (CÍVEL), DESCABIMENTO, RECURSO, AÇÃO RESCISÓRIA, SUBSTITUIÇÃO , (STF), COMPETÊNCIA, USURPAÇÃO, DECISÃO, TRÂNSITO EM JULGADO, OCORRÊNCIA.

Referências Legislativas

Observações

Votação: unânime. Resultado: não conhecido. Acórdão citado: Rcl-724-AgR. N.PP.:. Análise:(COF). Revisão:(JBM). Inclusão: 08/03/99, (MLR). Alteração: 03/11/03, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/740767/reclamacao-rcl-603-rj

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2.6.2 Hipóteses de cabimento - 2.6 Ação rescisória