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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE-AgR 211555 SC

Supremo Tribunal Federal
há 24 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE-AgR 211555 SC
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
COMÉRCIO E INDÚSTRIA BREITHAUPT S/A, CÉLIA CELINA GASCHO CASSULI E OUTROS, UNIÃO FEDERAL, PFN - DOLIZETE FÁTIMA MICHELIN
Publicação
DJ 04-09-1998 PP-00012 EMENT VOL-01921-04 PP-00784
Julgamento
22 de Junho de 1998
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorRE-AGR_211555_SC-_22.06.1998.pdf
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Ementa

AÇÃO - DESISTÊNCIA - OPORTUNIDADE.

Uma vez proferida sentença, descabe cogitar da desistência da ação.

Acórdão

RE 207470 AgR ANO-1998 UF-SC TURMA-02 N.PP-004 Min. MARÇO AURÉLIO DJ 11-09-1998 PP-00016 EMENT VOL-01922-05 PP-01068 RE 207470 AgR-ED ANO-1998 UF-SC TURMA-02 N.PP-005 Min. MARÇO AURÉLIO DJ 14-05-1999 PP-00018 EMENT VOL-01950-04 PP-00682 RE 203408 AgR ANO-1999 UF-SC TURMA-02 N.PP-005 Min. MARÇO AURÉLIO DJ 11-06-1999 PP-00015 EMENT VOL-01954-02 PP-00259

Resumo Estruturado

PC3098 , AGRAVO REGIMENTAL (CÍVEL), DESISTÊNCIA, PROFERIMENTO, SENTENÇA, OCORRÊNCIA, DESCABIMENTO

Referências Legislativas

Observações

Votação: unânime. Resultado: desprovido. Obs.: o AGRRE-211555 foi objeto dos REAED recebidos. N.PP.:(05). Análise:(MTB). Revisão:(JBM/AAF). Inclusão: 09/09/98, (MLR). Alteração: 29/05/02, (SVF).
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