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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 562 UF

Supremo Tribunal Federal
há 23 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 562 UF
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CONGRESSO NACIONAL
Publicação
DJ 16-10-1998 PP-00006 EMENT VOL-01927-01 PP-00001
Julgamento
1 de Julho de 1998
Relator
ILMAR GALVÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorADI_562_UF-_01.07.1998.pdf
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Ementa

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE.

Resumo Estruturado

CT0793 , AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, PREJUDICIALIDADE, PERDA, OBJETO, LEI NOVA, CONVERSÃO, REEDIÇÃO SUCESSIVA, MEDIDA PROVISÓRIA, EMPRESAS ESTATAIS, PRIVATIZAÇÃO, LEI, MODIFICAÇÃO

Referências Legislativas

Observações

Votação: Unânime. Resultado: Prejudicada. N.PP.:(12). Análise:(SMK). Revisão:(JBM/AAF). Inclusão: 04/11/98, (MLR).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/740588/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-562-uf