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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 76557 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 21 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 76557 RJ

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

CARLOS AUGUSTO FERREIRA DA SILVA, ADILSON VIEIRA MACABU, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Publicação

DJ 02-02-2001 PP-00073 EMENT VOL-02017-02 PP-00256

Julgamento

4 de Agosto de 1998

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_76557_RJ-_04.08.1998.pdf
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Ementa

- PROCESSUAL PENAL. PENAL. TESTEMUNHA POLICIAL. PROVA: EXAME.

I. - O Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento no sentido de que não há irregularidade no fato de o policial que participou das diligências ser ouvido como testemunha. Ademais, o só fato de a testemunha ser policial não revela suspeição ou impedimento.
II. - Não é admissível, no processo de habeas corpus, o exame aprofundado da prova.
III. - H.C. indeferido.

Resumo Estruturado

PP0065 , HABEAS CORPUS, MATÉRIA DE PROVA, REEXAME, DESCABIMENTO, CONSTRAGIMENTO ILEGAL, INOCORRÊNCIA, AMPLA DEFESA, PRINCÍPIO, OFENSA, ALEGAÇÃO, DESCABIMENTO PP0667 , PROVA TESTEMUNHAL (CRIMINAL), DILIGÊNCIA, PARTICIPAÇÃO, POLICIAL, DEPOIMENTO, IRREGULARIDADE, INOCORRÊNCIA PP3691 , VOTO VENCIDO, HABEAS CORPUS, REEXAME DE PROVA, INOCORRÊNCIA, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, FLAGRANTE, DILIGÊNCIA, PARTICIPAÇÃO, POLICIAIS, DEPOIMENTOS, CONTRADIÇÃO, EXISTÊNCIA, IN DUBIO PRO RÉU, PRINCÍPIO, APLICAÇÃO, DECRETO CONDENATÓRIO, ANÁLISE, PROVA, INEXISTÊNCIA, CONSTATAÇÃO, CO-RÉU, DECISÃO, EFEITOS, EXTENSÃO

Referências Legislativas

Observações

Votação: Por maioria, vencidos os Ministros Março Aurélio e Maurício Corrêa. Resultado: Indeferido. Veja HC-67648; RTJ-133/693; HC-71422; RTJ-164/176; HC-73000; RTJ-159/608; HC-75354; HC-75453; HC-76020; RCL-314; RTJ-136/1363. N.PP.:. Análise:(LNT). Revisão:(AAF). Inclusão: 22/02/01, (MLR). Alteração: 10/02/06, (MLR).
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