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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 77128 SP

Supremo Tribunal Federal
há 21 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

ADEMIO FETTER, PAULO RANGEL DO NASCIMENTO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Publicação

DJ 18-05-2001 PP-00433 EMENT VOL-02031-05 PP-01005

Julgamento

18 de Agosto de 1998

Relator

NELSON JOBIM

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_77128_SP-_18.08.1998.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. EXAME DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO. EXECUÇÃO DA PENA.

Nos estreitos limites do habeas corpus não se examina questões relativas à insuficiência do conjunto probatório. A sujeição da decisão condenatória a recurso especial e extraordinário não suspende o mandado de prisão. Habeas Corpus indeferido.

Resumo Estruturado

PP0065 , "HABEAS CORPUS", MATÉRIA DE PROVA, EXAME, DESCABIMENTO, CONJUNTO PROBATÓRIO, INSUFICIÊNCIA, ALEGAÇÃO. PP3206 , RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CRIMINAL), RECURSO ESPECIAL, EFEITO SUSPENSIVO, AUSÊNCIA, RÉU, CONDENAÇÃO, MANDADO DE PRISÃO, EXPEDIÇÃO, POSSIBILIDADE. PP3691 , (VOTO VENCIDO), "HABEAS CORPUS", SENTENÇA CONDENATÓRIA, RECURSO, INTERPOSIÇÃO, PRISÃO, RECOLHIMENTO, EXIGÊNCIA, PRECEITO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RECEPÇÃO, INOCORRÊNCIA, CONDENAÇÃO, EXECUÇÃO PRECOCE, IMPOSSIBILIDADE, TRÂNSITO EM JULGADO, ESPERA, NECESSIDADE, PRINCÍPIO DE PRESUNÇÃO DA NÃO-CULPABILIDADE, OBSERVÂNCIA, OBRIGATORIEDADE, PESSOA, LIBERDADE, DEVOLUÇÃO, IMPOSSIBILIDADE. PP3701 , (VOTO VENCIDO), COMPETÊNCIA JURISDICIONAL (CRIMINAL), PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, PREFEITO, NATUREZA EXTRAORDINÁRIA, VIA RECURSAL, UNICIDADE, DUPLO GRAU ORDINÁRIO DE JURISDIÇÃO, ACESSO, INOCORRÊNCIA.

Referências Legislativas

Observações

Votação: por maioria, vencido o Min. Março Aurélio. Resultado: indeferido. Veja: HC-70351; HC-72077; ; HC-72155; HC-72518; ; HC-73261; HC-73398; HC-73489; HC-74661;(RTJ-155/877) . N.PP.:.(RTJ-160/954) Análise:(CTM). Revisão:(RCO/AAF). Inclusão: 16/08/01, (MLR). Alteração: 07/01/05, (MLR).
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