Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 77128 SP

Nos estreitos limites do habeas corpus não se examina questões relativas à insuficiência do conjunto probatório. A sujeição da decisão condenatória a recurso especial e extraordinário não suspende o mandado de prisão. Habeas Corpus indeferido.

PP0065 , "HABEAS CORPUS", MATÉRIA DE PROVA, EXAME, DESCABIMENTO, CONJUNTO PROBATÓRIO, INSUFICIÊNCIA, ALEGAÇÃO. PP3206 , RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CRIMINAL), RECURSO ESPECIAL, EFEITO SUSPENSIVO, AUSÊNCIA, RÉU, CONDENAÇÃO, MANDADO DE PRISÃO, EXPEDIÇÃO, POSSIBILIDADE. PP3691 , (VOTO VENCIDO), "HABEAS CORPUS", SENTENÇA CONDENATÓRIA, RECURSO, INTERPOSIÇÃO, PRISÃO, RECOLHIMENTO, EXIGÊNCIA, PRECEITO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RECEPÇÃO, INOCORRÊNCIA, CONDENAÇÃO, EXECUÇÃO PRECOCE, IMPOSSIBILIDADE, TRÂNSITO EM JULGADO, ESPERA, NECESSIDADE, PRINCÍPIO DE PRESUNÇÃO DA NÃO-CULPABILIDADE, OBSERVÂNCIA, OBRIGATORIEDADE, PESSOA, LIBERDADE, DEVOLUÇÃO, IMPOSSIBILIDADE. PP3701 , (VOTO VENCIDO), COMPETÊNCIA JURISDICIONAL (CRIMINAL), PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, PREFEITO, NATUREZA EXTRAORDINÁRIA, VIA RECURSAL, UNICIDADE, DUPLO GRAU ORDINÁRIO DE JURISDIÇÃO, ACESSO, INOCORRÊNCIA.

Votação: por maioria, vencido o Min. Março Aurélio. Resultado: indeferido. Veja: HC-70351; HC-72077; ; HC-72155; HC-72518; ; HC-73261; HC-73398; HC-73489; HC-74661;(RTJ-155/877) . N.PP.:.(RTJ-160/954) Análise:(CTM). Revisão:(RCO/AAF). Inclusão: 16/08/01, (MLR). Alteração: 07/01/05, (MLR).