25 de Junho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 75527 MS - Inteiro Teor
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 75527 MS
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
SEBASTIÃO LUIS LOURENÇO, TELMO JUNIOR MAIA, FRANCISCO JOSÉ SOARES BARROSO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Publicação
DJ 30-10-1998 PP-00002 EMENT VOL-01929-01 PP-00107
Julgamento
8 de Setembro de 1998
Relator
MARCO AURÉLIO
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro