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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 24 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, REGINALDO OSCAR DE CASTRO E OUTRO, ELSER VIEIRA ROCHA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Publicação

Julgamento

Relator

SEPÚLVEDA PERTENCE

Documentos anexos

Inteiro TeorADI-QO_1753_DF-_17.09.1998.pdf
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Inteiro Teor

ADI-QO1753 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (3)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (4)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/740395/questao-de-ordem-na-acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-qo-1753-df/inteiro-teor-100456719

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