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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 23 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI-QO 1753 DF
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, REGINALDO OSCAR DE CASTRO E OUTRO, ELSER VIEIRA ROCHA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Publicação
DJ 23-10-1998 PP-00002 EMENT VOL-01928-01 PP-00036
Julgamento
17 de Setembro de 1998
Relator
SEPÚLVEDA PERTENCE
Documentos anexos
Inteiro TeorADI-QO_1753_DF-_17.09.1998.pdf
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Inteiro Teor

ADI-QO1753 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (3)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (4)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/740395/questao-de-ordem-na-acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-qo-1753-df/inteiro-teor-100456719

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