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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 23 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 191346 RS
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MAURO CESAR REICHEMBACH, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Publicação
DJ 20-11-1998 PP-00012 EMENT VOL-01932-03 PP-00458
Julgamento
29 de Setembro de 1998
Relator
CARLOS VELLOSO
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_191346_RS-_29.09.1998.pdf
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Inteiro Teor

RE191346 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-CARLOSVELLOSO (2)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/740327/recurso-extraordinario-re-191346-rs/inteiro-teor-100456651

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