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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - PETIÇÃO : Pet 1591 PI

Supremo Tribunal Federal
há 23 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Pet 1591 PI
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
RAIMUNDO NONATO BONA, HELIO LUIZ DE CÁCERES PERES MIRANDA E OUTRO, COLIGAÇÃO AVANÇA PIAUÍ E OUTRO, WILLAMY ALVES DOS SANTOS E OUTROS
Publicação
DJ 13-11-1998 PP-00005 EMENT VOL-01931-01 PP-00132
Julgamento
29 de Setembro de 1998
Relator
MOREIRA ALVES
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Ementa

Petição para a concessão de medida cautelar em recurso extraordinário

. - No caso, não se verifica, de plano, a ocorrência do "fumus boni iuris". Medida cautelar indeferida.

Resumo Estruturado

PC3528 , PETIÇÃO (CÍVEL), MEDIDA CAUTELAR, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PRESSUPOSTOS, "FUMUS BONI IURIS", AUSÊNCIA

Referências Legislativas

  • LEG-FED LCP-000064 ANO-1990 ART-00001 INC-00001 LET-G

Observações

Votação: Unânime. Resultado: Indeferido. N.PP.:(06). Análise:(ARL). Revisão:(JBM/AAF). Inclusão: 18/12/98, (SVF). Alteração: 08/02/99, (SVF).
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/740317/peticao-pet-1591-pi