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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 77838 RJ - Inteiro Teor

Supremo Tribunal Federal
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_77838_RJ-_14.10.1998.pdf
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Inteiro Teor

HC77838 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (6)

Voto-MARCOAURÉLIO (12)

Voto-NELSONJOBIM (5)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (3)

Voto-SYDNEYSANCHES (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/740245/habeas-corpus-hc-77838-rj/inteiro-teor-100456570

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